PAA - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

Como funciona o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)?

O PAA é um mecanismo que permite ao governo comprar produtos da agricultura familiar auxiliando numa das etapas mais difíceis do processo produtivo que é a comercialização dos produtos de maneira rápida, descomplicada e encaminhar esses alimentos a quem precisa. O programa também tem o intuito de valorizar o produto regional, dinamizar a produção nas diversas regiões, resgatar a cidadania, preservar o meio-ambiente e a cultura gastronômica local.  O PAA é interministerial, coordenado pelos Ministérios de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Desenvolvimento Agrário (MDA) e executado pelos governos estaduais e municipais e, em âmbito federal, pela Conab.

Objetivos do Programa de Aquisição de Alimentos:

1- Remuneração da Produção;

2- Ocupação do espaço Rural;

3- Distribuição de Renda;

4- Combate à Fome;

5- Cultura Alimentar Regional;

6- Preservação Ambiental.

Quem pode acessar o PAA?

Produtores Rurais em qualquer de suas modalidades, devem ser identificados como Agricultores Familiares ou Acampados da Reforma Agrária. Essa qualificação é comprovada por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Quais as modalidades do Programa?

Compra Direta da Agricultura Familiar – CDAF
A modalidade Compra Direta da Agricultura Familiar permite a aquisição de alimentos para distribuição ou para formação de estoques públicos. Dessa forma, cumpre um importante papel na promoção da segurança alimentar e nutricional, na regulação de preços de alimentos e na movimentação de safras e estoques.

Compra da Agricultura Familiar com Doação Simultânea – CPR Doação

A modalidade Compra Direta Local com Doação Simultânea do PAA adquire produtos da agricultura familiar para abastecer os equipamentos públicos de alimentação, nutrição e também as ações de acesso à alimentação empreendidas por entidades da rede sócioassistencial local.

Formação de Estoque pela Agricultura Familiar – CPR Estoque

A modalidade Formação de Estoques pela Agricultura Familiar foi criada para propiciar aos agricultores familiares, enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), instrumentos de apoio à comercialização de seus produtos, sustentação de preços e agregação de valor.

O que é feito com os Produtos comprados pelo PAA?

• Doação Simultânea para escolas, creches, hospitais e outras entidades cadastradas no Fome Zero;

• Reforço ao trabalho desenvolvido pelos bancos de sementes;

• Doação a bancos de alimentos;

• Composição das cestas de alimentos doadas a pessoas em situação de insegurança alimentar, reduzindo custos e aumentando o número de cestas entregues;

• Vendas em Balcão para pequenos criadores e pequenas agroindústrias;

• Venda em leilões públicos do excedente que não tem encaminhamento social.

Quem se beneficia com o PAA?

• O Agricultor que recebe preço justo para seus produtos e se torna agente do processo, passando por um aprendizado sobre o funcionamento do mercado e como vender melhor sua produção;

• As pessoas atendidas por entidades beneficentes e comunidades em situação de risco alimentar que recebem uma alimentação mais nutritiva e de acordo com os hábitos alimentares regionais;

• O comércio local, que conta com consumidores com melhor poder aquisitivo;

• O município, que arrecada mais impostos com a geração de renda;

• O governo, que gasta menos e atende mais pessoas, pois elimina principalmente despesas de transporte ao adquirir do agricultor familiar aquilo que teria que buscar em outro mercado para atender seus programas sociais;

• Toda a sociedade, pela melhoria das condições sociais da população.

Consulte as Cartilhas dos Instrumentos da Política Agrícola e de Abastecimento que estão disponíveis no site http://www.conab.gov.br, com linguagem de fácil entendimento e conheça todas as legislações e regulamentos inerentes ao tema.

FONTE: http://www.fetaesp.org.br/fetaesp/index.php/politica-agricola/paa